Audiência defende urgência em PL que proíbe microesferas de plástico em cosméticos

É preciso acelerar a tramitação do Projeto de Lei mº 6.528/2016 , que “proíbe a manipulação, fabricação, importação e comercialização, em todo o território nacional, de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumaria que contenham a adição intencional de microesferas de plástico”.

A afirmação foi feita pela coordenadora-geral do Departamento de Qualidade Ambiental e Gestão de Resíduos do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Letícia Reis de Carvalho, durante audiência pública realizada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados nessa quinta-feira (7), a pedido do deputado federal Sergio Vidigal (PDT).

“Eu vou levar para o Ministério do Meio Ambiente para que possamos ver como atuar nesse caso. O pedido de urgência é sempre uma maneira mais efetiva de tramitação”, disse Letícia.

De autoria do deputado federal Mário Heringer (PDT-MG), o projeto visa acompanhar países como Suécia e Estados Unidos, contribuindo para reduzir os problemas ambientais e de saúde pública gerados pelo excesso de plástico na água e animais.

Segundo lembrado durante a audiência, o assunto foi enfocado pela Semana Mundial do Meio Ambiente deste ano, que teve como tema “Acabe Com a Poluição Plástica”. São lançadas nos oceanos, anualmente, aproximadamente oito milhões de toneladas de plástico e 80% da água potável do mundo está contaminada com microplástico, o que pode gerar intoxicações com consequências desastrosas a longo prazo.

Vidigal protestou o fato de o PL ter recebido parecer contrário na Câmara, sob justificativa de não haver estudos conclusivos sobre os malefícios do uso de microplásticos e defendeu que o projeto, ao invés de criar embate com a indústria, é um “debate profundo sobre o assunto e busca preservar o consumo e impactos dos microplásticos no meio ambiente, na nossa saúde e de outros seres vivos”.

Opinião semelhante foi manifestada pela integrante da Comissão de Desreguladores Endócrinos da Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (SBEM), Maria Izabel Chiamolera, ressaltando as possibilidades de interferência negativa sobre o metabolismo e reprodução humana.

“Nossa preocupação aqui não é banir as substâncias químicas, mas que elas sejam melhor reguladas, melhor estudadas, para vermos os efeitos dela na saúde humana”, alertou.

Já a gerente de Assuntos Técnicos e Regulatórios da Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos (Abihpec), Renata Amaral, afirmou que o setor apoia a causa e vem trabalhando com governos e organismos para substituir as microesferas plásticas em três anos.

Segundo ela, os requisitos previstos numa lei podem, com o tempo, ser superados por novas descobertas que ficariam engessadas pela legislação. “A gente entende que [colocar isso em lei] pode prejudicar os estudos e a substituição”.

Fonte: http://seculodiario.com.br/