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A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) derrubou o veto do governador Luiz Fernando Pezão e vai sancionar a lei que proíbe a utilização de animais para testes de produtos cosméticos. A determinação vale para todo o estado do Rio.
Pelo texto, fica proibido o uso de animais para desenvolvimento, experimento e teste de produtos cosméticos, higiene pessoal, perfumes, limpeza e seus componentes e também proibida a comercialização dos produtos quando derivados da realização desse tipo de teste.
Para o Advogado Reynaldo Velloso, presidente da Comissão de Proteção e Defesa dos Animais da OAB/RJ, a Europa, os EUA e outros países já entenderam que esta atividade não elimina o risco de problemas para os humanos. Os resultados de testes em animais podem ser irrelevantes para os humanos porque eles superestimam ou subestimam o perigo real para as pessoas, e que a segurança do consumidor não pode ser garantida.
A diretora do Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal, Elizabeth Mac Gregor, descreve que o Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (CONCEA) do Ministério da Ciência e Tecnologia emitiu um relatório em 2016 reconhecendo que os métodos alternativos validados são mais eficientes do que o modelo animal.
“A substituição de testes com animais por métodos alternativos pode não somente atender a pleitos de natureza ética, mas também potencialmente realizar predições com acurácia maior e prazos e custos menores do que os testes em animais.”
Fonte: O Globo
