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A Associação Brasileira de Cosmetologia (ABC) realizou na última terça-feira a 6ª edição do Encontro de Desafios da Terceirização de Cosméticos no Brasil, coordenado pelo Diretor da ABC Antonio Celso da Silva. A Presidente da ABC Profa.Dra. Vânia Leite abriu o evento mostrando que a entidade tem em sua missão a capacitação dos profissionais de toda a cadeia cosmética e esta é mais uma ação da ABC nesse sentido.
O Encontro teve como tema “O que a lei da biodiversidade impactou nos negócios entre marcas e terceiristas”, apresentado pelo também Diretor da ABC João Hansen e o advogado Luiz Marinello. Além de indústrias terceiristas, o evento também contou com a participação de representantes de fornecedores de ingredientes e produto acabado devido à importância do assunto.
Durante sua explanação, João fez uma linha do tempo que passou pelo início das discussões de proteção à biodiversidade brasileira, nas quais a ABC já participava ativamente, encerrando com o alerta que restam 68 (sessenta e oito) dias para o prazo de regularização de acesso (05 de novembro de 2018) para que as indústrias já estejam regularizadas junto ao CGEN.
O Diretor da ABC também reforçou o artigo 17 da Lei 13.123/15 que estabelece que estará sujeito à repartição de benefícios exclusivamente o fabricante do produto acabado ou o produtor do material reprodutivo, independentemente de quem tenha realizado o acesso anteriormente.
Já Luiz Marinello, na sua abordagem, reforçou os objetivos do novo marco legal destacando entre eles a conservação da diversidade biológica bem como a utilização sustentável da biodiversidade brasileira. Ele também estabeleceu uma comparação entre as principais inovações da Lei 13.123/2015 frente à MP 2.186-16/2001. Marinello reforçou que a Repartição de Benefícios não é automática quando há exploração econômica de produto acabado oriundo de Acesso ao Patrimônio Genético ou ao Conhecimento Tradicional Associado pois é necessário que a espécie agregue valor ao produto (seja ela determinante para a existência de características funcionais ou para formação do apelo mercadológico). O advogado concluiu esclarecendo quais são as modalidades de Repartição de Benefício (Monetária e Não Monetária) e apresentando os termos de compromissos que devem ser estabelecidos entre indústria e MMA.
Os participantes aproveitaram para colocar seus questionamentos e tirar suas dúvidas sobre a lei.
Hansen encerrou o evento reforçando a importância da prorrogação do prazo para a regularização lei para que as empresas e pesquisadores tenham tempo hábil para tomar todas as providências necessárias para o devido cumprimento legal e fazendo a reflexão das lições aprendidas pelo mercado cosmético e se a nova lei realmente cumpre seu papel de incentivo ao uso da biodiversidade brasileira por parte da indústria cosmética.
