Ingredientes de produtos deverão constar em língua portuguesa

A partir de 2021, composição de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes deverá constar em português na rotulagem.

A descrição da composição química de itens de higiene pessoal, cosméticos e perfumes deverá constar em língua portuguesa na rotulagem desses produtos, a partir de 2021. A medida é obrigatória e foi estabelecida na Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 432/2020, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) desta quinta-feira (5/11).  

De acordo com a norma, a composição química em língua portuguesa poderá figurar no rótulo original do produto em etiqueta complementar, desde que seja garantida a integridade das cores e do material com o qual a etiqueta for confeccionada, impedindo que seja retirada parcial ou totalmente.  

A Resolução estabelece também que continua obrigatório o uso da Nomenclatura Internacional de Ingredientes Cosméticos (International Nomenclature of Cosmetic Ingredients  – INCI), sistema internacional de codificação criado para padronizar os ingredientes na rotulagem de cosméticos.   

A publicação da RDC 432/2020 atende a uma decisão judicial, relacionada a uma Ação Civil Pública (0028713-35.2008.4.02.5101/RJ) avaliada pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região, do Rio de Janeiro (RJ). O descumprimento das regras da Resolução constitui infração sanitária sujeita às penalidades previstas na Lei 6.437/1977, além de sanções civis ou penais cabíveis.  

Denominação Comum Brasileira  

Para descrever as substâncias químicas em português, as empresas deverão utilizar a Denominação Comum Brasileira (DCB) atualizada ou outra referência indicada pela Anvisa.  

Caso a substância não esteja descrita na DCB ou em outra referência indicada pelo órgão, considera-se que não há tradução reconhecida para a língua portuguesa, cabendo às empresas realizar a tradução da INCI. 

Vigência  

As empresas terão um ano (12 meses) para se adaptar às novas regras, que começarão a valer no dia 5 de novembro de 2021. Os produtos fabricados antes da vigência da RDC 432/2020 poderão ser comercializados até o fim dos seus respectivos prazos de validade.  

A Anvisa informa ao setor regulado que não será necessário o peticionamento para alteração de rotulagem dos produtos regularizados quando for destinado exclusivamente ao atendimento da nova norma. 

Fonte: Anvisa

Cadastre-se para receber as matérias também via WhatsApp

Portais de Notícias 2A+

Conteúdos exclusivos, matérias, entrevistas, artigos, eventos e muito mais todo dia, a qualquer momento, para fazer de você o seguidor melhor informado.

Jornalismo feito por Jornalistas.

Integramos os elos entre a indústria, os fornecedores, o varejo e o consumidor. A Qualidade que seleciona seguidores de Qualidade.

Os fornecedores que prestigiamos são os nossos anunciantes.

Faça network com o mercado, não disperse tempo e dinheiro, anuncie conosco. Quem tem poder de decisão está nos Portais 2A+. 

The best way to access the Brazilian life sciences industry market.