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Por Dra. Greyce Lousana, presidente executiva da Sociedade Brasileira de Profissionais em Pesquisa Clínica
Diversos produtos são utilizados na área da beleza, englobando produtos cosméticos, mas também medicamentos e dispositivos médicos, de acordo com enquadramento da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Cosméticos são produtos de uso externo aplicados ao corpo humano com a finalidade principal de limpar, perfumar, proteger, manter em bom estado ou alterar a aparência. Já medicamentos e dispositivos médicos têm finalidades profiláticas, diagnósticas, curativas ou paliativas. Medicamentos são produtos farmacêuticos tecnicamente obtidos ou elaborados. Dispositivos médicos, por sua vez, incluem materiais, equipamentos ou produtos usados para fins médicos, inclusive estéticos, cuja ação principal ocorre por meios físicos ou mecânicos, e não por ação farmacológica.
A classificação de um produto depende do seu uso pretendido e modo de ação, e está diretamente relacionada ao seu nível de risco: cosméticos, em geral, apresentam menor risco, enquanto medicamentos e dispositivos médicos, especialmente os de uso invasivo ou em áreas sensíveis, exigem controle mais rigoroso por envolverem maiores riscos à saúde.
Recentemente, a Anvisa conduziu uma reavaliação da segurança do preenchedor PMMA (polimetilmetacrilato) e determinou que a substância continua liberada no país apenas para alguns casos médicos específicos, que não contemplam fins estéticos. Apesar disso, é comum que clínicas pelo Brasil ofereçam o preenchimento com PMMA para finalidades estéticas, o que vai contra a regulamentação vigente. O PMMA é classificado pela Anvisa como um dispositivo médico, o que o enquadra em uma categoria de maior risco quando comparado aos cosméticos, exigindo, portanto, critérios mais rigorosos para seu uso e comercialização.
Em 2024, uma influencer morreu após a aplicação de PMMA nos glúteos e, neste ano, uma mulher perdeu o lábio também após o uso de preenchimento com polimetilmetacrilato. Estes episódios estão entre alguns dos casos mais emblemáticos envolvendo o uso de PMMA em soluções estéticas e se somam a uma série de ocorrências graves relacionadas ao uso desta substância na área da beleza.
A Anvisa também determinou a suspensão e o recolhimento de produtos cosméticos fabricados por duas empresas que não possuíam o devido registro e autorização de funcionamento. A decisão reforça um alerta essencial: a necessidade imperativa da pesquisa clínica, do controle regulatório e do cumprimento rigoroso das exigências legais no desenvolvimento de produtos destinados ao consumo humano.
A pesquisa clínica e científica é a base para garantir que produtos destinados ao uso estético e cosmético não só atendam aos desejos do consumidor, mas também à segurança e eficácia exigidas pela legislação brasileira. Os casos divulgados pela Anvisa envolvendo protetor solar e outros produtos comercializados no mercado, mostram como a ausência de estudos técnicos e a falta de registros impactam gravemente o mercado e a confiança das entidades reguladoras.
O registro sanitário e a autorização de funcionamento de empresas na área da estética e cosmética não são apenas formalidades ou burocracias. São processos para assegurarem que os produtos passaram por avaliações sistemáticas, testagens rigorosas e análises científicas, garantindo:
–Eficácia: O produto cumpre, de fato, aquilo que promete ao consumidor, como proteção contra raios solares ou benefícios dermatológicos específicos.
–Segurança: Não há riscos inaceitáveis à saúde do usuário, desde irritações simples na pele até complicações mais graves.
Qualidade: Os processos de fabricação seguem padrões adequados, protegendo a integridade física e química das formulações.
O impacto da ausência de regulação no setor
A ausência de autorizações formais e de um acompanhamento regulatório coloca o consumidor em situações de vulnerabilidade. Além disso, prejudica a credibilidade da indústria estética e cosmética como um todo e pode gerar danos econômicos ao setor. Empresas que descumprem as regulamentações colocam mercado e ciência em risco, criando um desequilíbrio entre aquelas que investem em pesquisa para cumprir os trâmites legais e as que ignoram esse compromisso ético com a sociedade.
Ao negociar em um mercado tão competitivo, a pesquisa clínica deve ser encarada como um diferencial e não um obstáculo. Ela agrega valor ao produto final e solidifica a reputação da marca. O consumidor moderno prioriza qualidade, eficácia e transparência, e somente as empresas que investem em pesquisa e desenvolvimento serão aptas a atender essa demanda.
Além disso, a pesquisa no setor da estética e cosmética também fomenta o crescimento de parcerias entre universidades, startups, instituições de pesquisa e o próprio setor produtivo. Essa integração colabora para gerar inovação, promover avanços tecnológicos e consolidar a competitividade do Brasil no mercado global.
Uma responsabilidade compartilhada
É importante destacar que a garantia de produtos seguros é resultado de um esforço coletivo: regulamentação sólida por parte de entidades como a Anvisa, investimento das empresas em pesquisa, e consumidores conscientes e exigentes. Todos esses atores desempenham papéis cruciais na preservação da saúde pública e na promoção de boas práticas na indústria estética e cosmética.
O compromisso com a pesquisa clínica deve ser pauta constante nas organizações. Oferecer produtos estéticos e cosméticos que atendam padrões rigorosos de qualidade e segurança é um dever ético, moral e jurídico. E somente por meio da ciência e da pesquisa podemos assegurar os avanços necessários para o setor.
Sobre a SBPPC
A Sociedade Brasileira de Profissionais em Pesquisa Clínica (SBPPC) é uma entidade civil de finalidade não lucrativa, idealizada e fundada em junho de 1999 por um grupo de profissionais atuantes na área de pesquisa clínica. A iniciativa surgiu a partir da ideia e determinação da Profa. Greyce Lousana, bióloga e médica veterinária, que respondeu pela presidência da instituição de 1999 a junho de 2007.
A SBPPC foi a primeira associação brasileira a se preocupar com todos os profissionais que participam direta ou indiretamente do processo de condução de pesquisa clínica com foco na saúde humana e na saúde animal. Entre seus objetivos, estão: a integração dos diferentes profissionais do setor e a divulgação do tema “pesquisa clínica” para a população leiga.
Em suas atividades diárias, a SBPPC procura manter uma constante troca de informações entre as iniciativas pública e privada, instituições de ensino e pesquisa, instâncias governamentais, pesquisadores e demais interessados no tema. Os membros da diretoria, conselho consultivo e comissões técnicas de assessoramento, trabalham para promover ações de interesse de seus associados e profissionais da área.
Site: www.sbpcc.org.br
