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Governo e indústria assinam Termo de Compromisso de Logística Reversa de Embalagem em geral

No dia 23 de maio, Termo de Compromisso de Logística Reversa (TCLR) de Embalagens em geral foi assinado por Secretaria de Estado do Meio Ambiente, CETESB, FIESP/CIESP, associações nacionais e sindicatos estaduais da indústria de alimentos, bebidas, entre outros, além da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (ABRELPE).
A Logística Reversa está contida na Lei 12.305/2010 de Política Nacional dos Resíduos Sólidos (PNRS), com indicação para adoção de instrumentos de implementação, tais como Termos de Compromisso, que está sendo feito agora. O Estado de São Paulo conta com sua própria política de implementação de LR, a Resolução SMA 45/2013 e a exigência da logística reversa como condicionante do licenciamento ambiental.

A modelagem da Logística Reversa (LR) que vem sendo discutida desde 2012, foi desenvolvida pelos Departamentos de Desenvolvimento Sustentável (DDS) e de Agronegócio da FIESP/CIESP, em parceria com sindicatos e associações dos setores de alimentos e bebidas. Como principal objetivo, atender empresas fabricantes e sindicatos filiados às entidades, no cumprimento das exigências legais, socioambientais e econômicas aplicadas à Logística Reversa.

O Sistema de LR é solução conjunta da indústria e do setor de tratamento de resíduos sólidos que utilizam tecnologia desenvolvida para o rastreamento da reinserção de embalagens em geral recicláveis no ciclo produtivo, além de processo de homologação de empresas de tratamento e reciclagem, que propicia trabalhar com transparência e confiabilidade nos resultados apresentados. O processo terá governança realizada por associações e sindicatos, com o apoio da FIESP/CIESP e ABRELPE.

Com o objetivo de informar e comunicar os usuários e a população, o Sistema de LR também contará futuramente com o Portal de Economia Circular, que centralizará informações, além de dados relacionados à Logística Reversa, reciclagem de materiais e destinação de resíduos sólidos.

 

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