ABIHPEC demonstra consequências da pesada carga tributária para o setor

A carga tributária excessiva foi um dos temas do debate promovido pela ABIHPEC – Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos, no dia 28 de agosto, em São Paulo, durante o 1° Seminário Setorial da Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos (HPPC). O deputado federal Walter Ihoshi destacou na abertura que o setor de cosméticos movimentou 42 bilhões de Reais em 2015 e que o Brasil ocupa a quarta posição mundial nesse mercado. Ressaltou ainda que o setor emprega 5 milhões de pessoas, engloba 600 mil salões de beleza, dos quais a metade são de empreendedores individuais.

Para ele, houve um processo de queda da tributação ao longo dos anos que foi um dos principais estímulos para o alcance desses números. No entanto, essa realidade tem se invertido nos últimos anos. Ele também pediu apoio às propostas do deputado federal e relator da comissão especial da reforma tributária, Luiz Carlos Hauly, que visa a simplificação dos impostos e a oneração na comercialização e não na produção e também participou dos debates. Para Hauly o sistema tributário do Brasil se transformou em ‘Frankenstein’ e “não há saída para o Brasil sem reengenharia tributária”: o sistema brasileiro virou, do ponto de vista jurídico um “manicômio tributário”, do ponto de vista institucional, um “Frankenstein cheio de remendos”. “Não há saída para o Brasil sem reengenharia tributária”, afirmou o parlamentar. A sua proposta de reforma tributária propõe a criação do IVA – Imposto sobre Valores Agregado e corta dez tributos. Municípios, Estados e União dividiriam a mesma tributação: “Só com enxugamento de impostos, Brasil vai crescer mais que média mundial”.

O consumo responde por 54% da arrecadação nacional, a renda é 20,7%, a previdência com 23,3% e a propriedade é 4,4%.O deputado ressaltou que o sistema tributário do Brasil se transformou em algo “anárquico e caótico” e é um dos principais responsáveis pelo fraco desempenho do Produto Interno Bruto (PIB) nos últimos anos. De 1981 a 2016, o Brasil cresceu 65% menos que a média mundial, disse Hauly durante o debate. O quadro é o oposto do período 1930/1980, quando o país crescia mais que a média mundial. O sistema tributário brasileiro “mata o consumo e a indústria”, afirmou Hauly.

No caso do consumidor, os impostos são repassados para os preços e, como os mais pobres têm que arcar com pesada carga tributária, acabam sendo prejudicados. “Pobres do Brasil pagam quase o dobro dos impostos dos ricos”, disse ele, citando estudos. Quem ganha até dois salários mínimos, tem 53,9% de carga tributária; quem ganha acima de 30 salários, a carga é 29%. No caso das empresas, o deputado ressaltou que o sistema impede a concorrência, principalmente no mercado internacional. “Nossas empresas não têm capacidade de concorrer com nenhuma empresa de fora, a não ser que seja monopólio, oligopólio ou cartel. “”Minha proposta é econômica e tributária”, disse o deputado, ressaltando que o sistema tributário brasileiro é o maior responsável pelo fraco desempenho do PIB, pois desestimula o consumo, o investimento e a criação de empregos. Por isso, disse ele, a reforma tributária é a “mãe de todas as reformas”.

Para João Carlos Basílio, Presidente da Abihpec, o governo estaria tratando o setor como supérfluo, argumento que refutaram questionando quais dos presentes sai de casa sem o uso de desodorantes, sabonete ou papel higiênico. E reforçou relacionando a importância de cosméticos como filtro solar na saúde pública, o poder de movimentação de toda a economia a partir do sucesso do setor e até o combate a violência doméstica a partir da emancipação financeira feminina pela atuação nas vendas diretas. De acordo com ele, a cada R$ 1 milhão investido no setor, R$ 600 mil é gerado em arrecadação de impostos.

Entre os elementos que pesam na carga tributária, Basilio destacou o aumento de alíquotas de ICMS ocorrido ao longo de 2016 em 18 Estados. Ele citou exemplos como o aumento de 50% na carga de produtos como escova dental em Minas Gerais. Protetores solares tiveram carga aumentada em 108% no Paraná e desodorantes tiveram uma alíquota elevada em 47% em Pernambuco. O setor ainda passa por uma crescente judicialização. Desde 2015, a base de cálculo do IPI passou a considerar custos com a distribuição. O decreto que estabeleceu essa cobrança também nas distribuidoras de cosméticos e não apenas nas fabricantes tem sido contestado na Justiça e, de acordo com Basilio, há decisões favoráveis às empresas. “Empresas entraram na Justiça, mas estão contingenciando valores e repassaram isso aos preços dos produtos”, conclui Basilio.

O tratamento tributário e regulatório do setor de higiene pessoal e cosméticos deveria considerar os produtos como essenciais e não “supérfluos”, avaliou Artur Grynbaum, presidente do Grupo Boticário e do Conselho Deliberativo da Abihpec.

Já para Eduardo Guardia, Secretário Executivo do Ministério da Fazenda, o representante do Governo Federal presente aos debates, não se considera o setor como supérfluo, mas o aumento de impostos são medidas emergenciais para salvar a economia que não fazem parte do projeto de governo. Segundo ele, este é um governo reformista que apoia as propostas de reforma tributária. Ele ainda destacou a dificuldade para fiscalizar e taxar o setor que tem nas vendas diretas parte de sua atuação. Porém para a Abihpec essa é uma característica inerente ao negócio e não há malícia nesse procedimento.